I M P R E N S A
Em São Paulo: jornal “O Dia”
EDITORIAL
Desde 1992, esta coluna foi se tornando referência na política e uma via de liberdade possível entre Comunicação, Sociedade e Instituição.
PELO
Aviso aos vereadores da Câmara paulistana (sobre o caso do teto dos ganhos da Casa): o instrumento processual Repercussão Geral, que …
BEM
… é invocado (via caso da Polícia Militar de Goiás que ainda não tem decisão Transitada em Julgado pelo Supremo) é “proveniente de …
DO
… que será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores em casos idênticos”. Em tempo: os casos não são idênticos. Além do mais, …
JORNALISMO
… a Repercussão Geral – que pode ou não ser aplicada pelos Tribunais de Justiça, dependendo dos entendimentos dos desembargadores – …
MINIMAMENTE
… não pode e não deve ser confundida com a Súmula Vinculante (também via Supremo), porque esta última se torna Jurisprudência, que …
COMPROMETIDO
… pede dois terços do plenário do Supremo (total de 11 ministros), tornando-se sua aplicação obrigatória pra todos os tribunais e juízes, …
COM
… passando a valer também pra toda a Administração Pública (direta e indireta) em todos os níveis. Na prática, adquire Força de Lei. Por …
REALIDADES
… estas e outras, a Câmara paulistana de vereadores pode até reavaliar seus ‘salários’, mas não deve se tornar refém das pautas eleitorais.
EDITOR
O jornalista (colunista político) Cesar Neto está dirigente na Associação Paulista de Imprensa e Associação dos Cronistas Políticos (São Paulo).
cesar.neto@mais.com